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Governo deve regulamentar trabalho temporário sem registro em carteira

•Publicado Por alexandre ás 10:05

logo-abeoc-eventosGoverno Federal sinaliza que vai atender o pedido das empresas que atuam com eventos e turismo, reunidas no ForEventos – Fórum do Setor de Eventos, que buscam a a regulamentação do trabalho temporário, ou intermitente. O trabalho que teve à frente a presidente da ABEOC Brasil e articuladora político-institucional do Fórum, Anita Pires, e o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, sensibilizou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, que vai enviar ao gabinete da presidência nos próximos dias Medida Provisória que prevê contrato de trabalho de curtíssima duração, pelo período máximo de 14 dias seguidos, sem necessidade de registro em carteira.

“Esta medida vai proporcionar segurança jurídica às empresas do setor e permitir incorporar um enorme contingente de trabalhadores informais em eventos ao mercado de trabalho formal”, analisa Anita Pires.

Três pontos principais devem mudar com a aprovação da contratação de curto prazo:

• As empresas poderão contratar funcionários para períodos curtos sem necessidade de registro em carteira.

• As admissões poderão ser feitas pelo período máximo de 14 dias seguidos, limitados a 60 dias no ano.

• Serão mantidos os direitos garantidos em lei, como férias, 13º proporcionais e benefícios previdenciários.